Estatuto Estudante-Atleta aprovado pelo governo de Portugal

 

 

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Estatuto do Estudante-Atleta nacional, uma reivindicação antiga da Federação Académica do Desporto Universitário. Este estatuto do estudante-atleta vai possibilitar massificar a prática desportiva no Ensino Superior.

 

Para a FADU, a promulgação deste diploma “produzirá um impacto direto na vida dos estudantes- atletas nacionais”, permitindo aumentar os índices de prática desportiva na população mais jovem, sendo assim “uma reforma muito positiva para o desporto português”.

 

O presidente da FADU, Daniel Monteiro, "o estatuto agora aprovado visa facilitar a conciliação das chamadas carreiras duais - a académica e a desportiva, representando mais um passo para a valorização social do Desporto. Apesar do atraso, esta é uma reforma muito positiva para o Desporto português e, por isso, a FADU reforça o agradecimento ao executivo por ter atendido às exigências dos estudantes-atletas portugueses".

 

Entre as principais medidas estão a relevação de faltas, o acesso a épocas especiais de exames, o adiamento da entrega e apresentação de trabalhos, assim como da realização de momentos de avaliação que coincidam com competições desportivas, admitir a escolha de turmas e horários mais adequados à conciliação com a atividade desportiva.

 

A aprovação deste Estatuto permite a uniformização a nível nacional das condições dadas aos estudantes-atletas. As medidas previstas no diploma começam a ser aplicadas pelas Instituições de Ensino Superior a partir do ano letivo de 2019/2020.

 

A Federação Académica do Desporto Universitário participou no grupo de trabalho que ajudou a redigir este diploma e que integrou a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, sob tutela do Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Ensino Superior, sob tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 

Antes de ser promulgado em Conselho de Ministros, o diploma passou também pelo crivo do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, tendo assim a aprovação de todas as entidades do setor.

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