Parlamento publica documento que pede ao Governo a criação do estatuto estudante-atleta

 

Foi publicada na passada Quarta-Feira, 22 de Junho, uma resolução da Assembleia da República que, “recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto de estudante-desportista”, um sinal da valorização da prática desportiva no ensino superior.

 

O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade no Parlamento português em finais de Abril, tendo agora sido publicado em Diário da República. Esta resolução pede assim ao Governo que “proceda ao levantamento do quadro regulamentar aplicável ao estudante-desportista universitário, de nível federado fora do alto-rendimento, nas diversas instituições de ensino superior, bem como ao recenseamento do número potencial de atletas abrangidos”, por forma a obter assim um retrato do número de praticantes nas instituições de ensino superior.

 

Pede também este projeto que “avalie a melhor forma de criar um estatuto justo e uniforme para o conjunto das instituições de ensino superior que valorize a prática desportiva, garanta direitos sociais e não prejudique no plano académico os alunos e alunas praticantes das modalidades desportivas contempladas”, avaliando a possibilidade de “relevação de faltas justificadas com a atividade desportiva, o prolongamento de prazos para entrega de trabalhos ou um regime mais favorável para a realização de exames e avaliações”.

 

Neste projeto assinado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, é também pedido que a Federação Académica do Desporto Universitário, as federações desportivas e as instituições de ensino superior sejam envolvidas na criação deste estatuto estudante-desportista.

 

A Federação Académica do Desporto Universitário mostra-se assim motivada, mas expectante, com mais um sinal de aposta no desporto universitário, esperando assim que a vontade do executivo se traduza numa ação concreta, nomeadamente, na criação deste estatuto estudante-atleta.

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