O Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, visitou esta terça-feira, 13 de outubro, o Museu do Desporto Universitário Português, em Aveiro, numa iniciativa promovida pela FADU Portugal. A visita ficou marcada pela valorização do desporto universitário, pela reflexão em torno dos desafios da carreira dual e pela entrega de um documento com cinco propostas de alteração ao Estatuto do Estudante-Atleta do Ensino Superior.
Durante a sessão, José Pedro Aguiar-Branco reconheceu a importância de reforçar as condições para que os estudantes possam conciliar o percurso académico com a prática desportiva, defendendo que o desporto universitário deve merecer maior atenção e investimento. O Presidente da Assembleia da República manifestou também a intenção de sensibilizar os deputados para a necessidade de voltar a trabalhar sobre o Estatuto, aprovado em 2019.
«É altura de voltar, então, a arregaçar as mangas e fazermos essa alteração que vai ao encontro do que aqui foi dito», afirmou, assumindo o compromisso de colocar o tema na agenda das suas intervenções e de exercer influência junto dos representantes dos diferentes grupos parlamentares.
Presidente da Assembleia da República destaca experiência pessoal
Na sua intervenção, José Pedro Aguiar-Branco partilhou experiências pessoais que o levaram a refletir sobre a relação entre educação e desporto, recordando o período em que estudou em Bordéus, França, há cerca de 50 anos. Nessa altura, o desporto fazia parte obrigatória do percurso universitário, uma realidade que contrastava com a experiência que conhecia em Portugal.
O Presidente da Assembleia da República recordou também o percurso do filho, que conciliou a formação em Engenharia Mecânica com a prática de desporto motorizado, enfrentando dificuldades na articulação entre provas e avaliações académicas.
«Aquilo que acontecia era conforme a boa vontade do professor da respetiva cadeira», relatou, sublinhando como a conciliação entre os dois percursos podia ficar dependente de decisões individuais, mesmo quando existiam provas de que o estudante tinha de participar numa competição.
A partir destas experiências, José Pedro Aguiar-Branco considerou que o Estatuto deve evoluir no sentido de garantir maior uniformidade de tratamento, reduzindo a dependência de decisões casuísticas. «Parece-me que essa valorização do Estatuto do Estudante-Atleta também deve encontrar mais espaço para a sua afirmação de uma forma mais uniforme e que retire aquilo que é o casuísmo», afirmou.
O Presidente da Assembleia da República destacou ainda a importância do desporto universitário na formação de atletas e no desenvolvimento do desporto nacional, observando que os resultados competitivos são sustentados por muito treino, sacrifício e trabalho que nem sempre são visíveis.
«O desporto não é um extra, mas sim uma parte fundamental da vida saudável, por um lado, e da afirmação do nosso orgulho no desporto», sublinhou, defendendo que o Governo e a Assembleia da República devem olhar para esta realidade com maior atenção.
Na mesma intervenção, deixou uma mensagem sobre o papel do exemplo na formação das novas gerações: «A liderança melhor é a liderança do exemplo». Uma ideia que associou ao impacto dos atletas e das suas conquistas na inspiração dos mais jovens.
FADU entrega cinco propostas para uma aplicação mais justa do Estatuto
Um dos momentos centrais da visita foi a entrega ao Presidente da Assembleia da República do documento 5 propostas de alteração ao Estatuto do Estudante-Atleta do Ensino Superior, elaborado pela FADU Portugal. O documento pretende contribuir para uma aplicação mais uniforme dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 55/2019, sete anos após a sua entrada em vigor.
Na receção institucional, o presidente da FADU Portugal, Diogo Salgado Braz, destacou o significado da presença da Assembleia da República num espaço que preserva a história e as conquistas do desporto universitário português, recordando que foi precisamente no Parlamento que, em 2017, teve origem o impulso político que conduziu à criação do Estatuto.
«Sete anos volvidos, o dever de responsabilidade que nos move obriga-nos a avaliar com frontalidade o terreno: será que o Estatuto está verdadeiramente a cumprir a sua missão em todo o país?», questionou.
O presidente da FADU alertou para as desigualdades na aplicação do regime, salientando que estudantes com percursos desportivos semelhantes podem encontrar condições muito diferentes consoante a instituição de ensino superior que frequentam.
«Os estudantes-atletas portugueses não pedem facilidades pedagógicas nem aprovações por favor. O que nos pedem (...) é justiça de tratamento, equidade territorial e a certeza de que o calendário académico dialoga com o calendário desportivo de forma leal e transparente», afirmou Diogo Salgado Braz.
As cinco propostas apresentadas pela FADU assentam na necessidade de estabelecer regras comuns e vinculativas para o essencial do Estatuto, preservando a autonomia das instituições para adotarem medidas mais favoráveis.
O documento poderá ser consultado aqui, estruturando-se em cinco eixos:
1. Critérios comuns de elegibilidade e inclusão dos atletas federados. A FADU propõe critérios mínimos e objetivos, comuns a todas as instituições, que permitam incluir atletas federados que competem abaixo do nível nacional e praticam desporto de forma regular. Defende também a adaptação dos critérios de mérito às características das diferentes modalidades e a avaliação do percurso desportivo com base na época anterior.
2. Reforço e efetividade dos direitos mínimos. Pretende-se garantir a remarcação de avaliações quando exista incompatibilidade comprovada com competições oficiais ou deslocações indispensáveis, alargar a relevação de faltas aos períodos oficiais de preparação e estágio e adequar o acesso à época especial às avaliações efetivamente comprometidas. A proposta prevê ainda que as recusas de adaptação de horários sejam fundamentadas por escrito.
3. Garantias procedimentais comuns. A FADU defende prazos máximos de decisão, comprovativos uniformizados, procedimentos urgentes antes das competições e decisões de recusa devidamente fundamentadas, com possibilidade de reclamação célere. Propõe igualmente a disponibilização centralizada de informação e a identificação de um serviço ou interlocutor responsável pelo acompanhamento dos estudantes-atletas em cada instituição.
4. Salvaguarda em caso de lesão ou doença. A proposta prevê que uma lesão ou doença devidamente comprovada não determine a perda automática dos direitos já adquiridos durante o ano letivo, nem prejudique a renovação do Estatuto. A mesma proteção deverá aplicar-se a situações de incompatibilidade decorrentes de estágios curriculares obrigatórios e de outras exigências académicas devidamente comprovadas.
5. Monitorização da aplicação do Estatuto. A FADU propõe a recolha anual de indicadores comuns sobre pedidos, atribuições, recusas, utilização dos direitos e prazos de decisão, bem como a publicação periódica de um relatório nacional. O objetivo é identificar assimetrias, avaliar a eficácia das medidas e promover uma articulação regular entre as entidades responsáveis pelo desporto e pelo ensino superior, as instituições e o movimento desportivo universitário.
Os números que justificam a mudança
As propostas apresentadas são sustentadas por um inquérito realizado pela FADU junto de Instituições de Ensino Superior, Associações Académicas e Estudantes-Atletas, cujos resultados evidenciam dificuldades persistentes na conciliação entre a formação académica e a prática desportiva.
Cerca de 58% dos estudantes-atletas já ponderaram abandonar o desporto por dificuldades de conciliação, enquanto 40% admitem ter considerado abandonar o ensino superior pelo mesmo motivo.
O estudo revela ainda que 36% dos estudantes que solicitaram a alteração de uma data de avaliação viram o pedido recusado e que 45% já deixaram de solicitar um direito previsto no Estatuto por receio da reação do docente. Por outro lado, entre os estudantes que beneficiaram do Estatuto, a proporção dos que abandonaram temporariamente a competição foi de 5%, face a 19% entre aqueles que não dispunham dessa proteção.
Estes dados reforçam a necessidade de garantir que os direitos previstos na lei são efetivamente aplicados, independentemente da instituição frequentada, e que os estudantes-atletas dispõem de condições para prosseguir os seus objetivos académicos e desportivos.
Carreira dual em debate no Museu FADU
A visita incluiu ainda uma mesa-redonda subordinada ao tema «A importância da carreira dual: conciliação da educação com o desporto», com a participação de três atletas medalhados em Campeonatos Mundiais Universitários: Natacha Fernandes, atleta de karaté e estudante de Medicina na Universidade de Lisboa; Francisca Martins, atleta de natação e estudante de Medicina na Universidade de Coimbra; e Tomás Silva, atleta de futsal e estudante do Instituto Politécnico de Lisboa.
A partilha de experiências permitiu colocar em evidência os desafios enfrentados por quem procura conciliar a exigência da competição com as responsabilidades académicas, bem como a importância de criar condições para que o percurso desportivo não represente um obstáculo à conclusão da formação superior.
José Pedro Aguiar-Branco recordou que o talento desportivo e os resultados competitivos dependem também das condições existentes nos bastidores, defendendo uma maior valorização do desporto universitário e dos apoios necessários ao desenvolvimento dos atletas.
Na sua intervenção final, estabeleceu ainda um paralelismo entre o desporto e a democracia: «A democracia muitas vezes também parece um desporto de alto rendimento. Exige muito treino, muito foco, muita disciplina e muita resiliência».
O Presidente da Assembleia da República desafiou, por isso, os representantes parlamentares a contribuírem para que a revisão do Estatuto seja considerada prioritária, de modo a reforçar a conciliação entre educação e desporto e a valorizar o papel dos estudantes-atletas na sociedade portuguesa.
A FADU Portugal reafirma a sua disponibilidade para colaborar com a Assembleia da República, o Governo, as Instituições de Ensino Superior, as Associações Académicas e as demais entidades competentes na concretização destas propostas, contribuindo para que a carreira dual seja uma garantia efetiva para todos os estudantes-atletas.
